NOTA EXPLICATIVA
São Mateus-ES, 15 de janeiro de 2020.
Assunto: Pagamento de Férias com Atraso
Prezado Servidor
O Presidente do SINDSERV, Herikson Locatelli de Mattos, esteve pessoalmente na
Secretaria de Finanças e conversou com o Secretário a respeito do atraso do pagamento
das férias dos servidores que alegou o seguinte: devido o final de ano ter que pagar 13º
salário, adiantamento de pagamento e rescisões contratuais, o caixa da prefeitura sofre um
impacto absurdo, e que diante disso, mesmo com todo o planejamento, depende dos
repasses financeiros para conseguir cumprir com o pagamento da folha. Diálogo produtivo,
pensamentos alinhado com relação ao impacto de 70% da FOPAG – Folha de Pagamento
da SME – Secretaria Municipal de Educação com relação a folha da Prefeitura. O
presidente compreendeu o que foi exposto, porém, advertiu que segundo a Lei 237/92 no §
3º do Art 70 em que diz: “O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 02
(dois) antes do inicio do respectivo período”, não está sendo cumprido e que o sindicato
deverá tomar as medidas necessárias.
Informamos que o Jurídico já foi acionado e que vamos tomar as providencias cabíveis.
Solicitamos que os servidores que se sentirem lesados procurem o sindicato que vamos
orientar a todos.
Saudações Sindicais