UMA CAMPANHA NACIONAL

18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta da campanha, que em 2020 comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolvem vários fatores de risco e vulnerabilidade. São estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas quanto redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

A VIOLÊNCIA SEXUAL PODE OCORRER DE DUAS FORMAS:
PELO ABUSO SEXUAL OU PELA EXPLORAÇÃO SEXUAL.

O abuso sexual é a utilização da sexualidade de criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.
A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: na prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

COMO DENUNCIAR:

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. É chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada desses direitos. Atua também de forma preventiva quando emite atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido pelas entidades, mobiliza a
comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

LOCALIZAÇÃO:

Rua Professora Isaura Santos, 222

Boa Vista

São Mateus-ES

CEP. 29.931-400

ATENDIMENTO:

Horário: 8h às 17h

E-mail: conselhotutelar@saomateus.es.gov.br

Telefone: (27) 3767-3999

Plantão 24h: (27) 9.9815-9547